Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22547, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22547/2003
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° d/-f4f DE 0^ DE Âe%CWSev DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041260040.1117-Projetos a Cargo da PRODASE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (020) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerá^ da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°//-Ml D E â^ DE úe^MSdO DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe-PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 160.900,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.500,00 (000) ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.900,00 (000) 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores V , R$ 15.700,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W ff? DE 01 DE àeéerMêêo DE 2003 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7620-Inventário de Águas Superficiais e Subterrâneas e de Obras Hidráulicas das Bacias Hidrográficas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (020) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de dê^p^S^a de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elear los jHendonçár^ruz Secretário de Estado do Planejamento e^a Ciência e Tecnologia E: Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda