Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22546, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22546/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-Stíé DE (? f DE àe^geTUôeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 151.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nós termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 151.400,00 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (ooo) R$ R$ R$ 5.000,0 0 25.000,0 0 96.400,0 0 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 151.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão^ da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.M^U DE ^ ? DE 4^^e/W^A? DE 2003 CULTURA 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 (000) 288460298.0542-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SETUR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 43.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 17.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Eguipamentos e Material Permanente R$ 26.900,00 (000) 133920144.2550-Realização de Eventos Culturais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.900,00 (000) DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 2.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 151.400,00 Artf 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE 0^ DE ÔZ?eMêtO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^ de dbfi%ulho de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos MSnnontíaT Cruz Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exap^icTo^ Max José^Va"sconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura