Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22545, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22545/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^ T DE tfl DE õ^éemêâo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.466.542,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.466.542,16 ( três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ECONÔMICO DE SERGIPE 195710025.7630-Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.966.542,16 (070) TOTAL R$ 3.466.542,16
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de étl$pufro de 2003; 182- da Independência e 115- da República GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZâír DE 0^ DE é^g^A4áeo DE 2003 LHO O ESTADO Elcarlos Secretário de Estado do Cruz a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda