Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22541, de 10 de dezembro de 2003
Nº 22541/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Al-tfí DE 0 a ! DE ôezeAieeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.500,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 18.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.500,00 (000) TOTAL R$ 18.500,00 Art. (p- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MSH DE (W DE d€%e/lj3êO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de di^t^H? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. HO ESTADO Elcarlos AendonçgrCruz Secretário de Estado do Plan^amentS^ejda Ciência e Tecnologia IO Max Jo^j^vascbncelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social