Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22539, de 10 de dezembro de 2003
Nº 22539/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MS31 DE 09 DE g^^A^^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 201.000,00 (000) R$ 309.000,00 (000) R$ 510.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ - Pessoa Jurídica R$ FR 9.000,00 (025) •i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MSM DE (fí DEfá?eKfSaO DE 2003 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de A^%^$o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ElcarlosyMendoncyxCruz Secretário de Estado do Plazíeramento e i%a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública