Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22538, de 10 de dezembro de 2003
Nº 22538/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-S3t DEC?$ DE àeZGMêtfO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.229.873,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.229.873,00 ( dois milhões duzentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e três reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.157.873,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (ooo) TOTAL R$ 2.229.873,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão^ da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^sstf D E OQ DE AeSfeMâ^Q DE 2003 INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.047,00 (000) 154510155.1465-Execução de Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 404.352,00 (000) 154510155.1505-Reforma e Equipamentos Comunitários 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.398,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 142.380,00 (000) 154510165.1503-Constução da Ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.147.112,00 (000) 185440205.1502-Construção do Canal de Xingó 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.955,00 (000) 206070205.1498-Execução de Obras de Irrigação do Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 31.158,00 (000) 257520259.1510-Energia em Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.471,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS V^g. A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-S3g DE Ctf DE deS L €^é^O DE 2003 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 10.900,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.600,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.300,00 (000) 288460298.0464-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SEINFRA 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 13.000,00 (000) 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 2.229.873,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de t$fytuJ^v de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos %ehdonga. Cruz Secretário de Estado do Planejamento es^da Ciência e Tecnologia ei Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU-S3Í DE 0% DE àe%eteôéO DE 2003 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura