Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22523, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22523/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° US23 DE ^D E betf^MÓs40 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.142,32 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.142,32 (sessenta e três mil cento e guarenta e dois reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 63.142,32 (070) TOTAL R$ 63.142,32
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1372-Aguisição de Veículos para a Polícia Civil FR 4490.52 -Eguipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA r: i Y " FUNESP k GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JULSxa DE ^T"DE bettMôfrO DE 2003 061810025.8200-Operacionalizagão do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 (070) 288460298.0240-Encargos de Atividades Especiais do FUNESP 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 13.042,32 (070) TOTAL R$ 63.142,32
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de désyfouMvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. b EsíÃpo • ^ A Vi Antônio Carlos Borges^ Freire Secretário de Estado do Planejamento Nam a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública