Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22521, de 8 de dezembro de 2003
Nº 22521/2003
GOVEBNO DE SEKt R DECRETO PL" àâ.fel DE /tf" DE úe%eMêüo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 061810025.2374-Manutençáo da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 51.000,00 (000) 4490.52 -Eguipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PuBLJ%A G0VBWOBK3EBCWE DECRETO N.° Ji. EU, OE õfr DE ô€%€MéZO DE 2003 061810061.1372-Aquisicão de Veículos para a polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T de cU^Jt^o de 2003; 182- da independência e 115- da República. TLHO "GOVEttNADOr DO ESTADO Elcarlos MSriâonçafeÇruz Secretário de Estado do Planejamento e ^la Ciência e Tecnologia em/ExekgMfo" Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Publica