Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22519, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22519/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAW SM DE ÍV"DE $Ggçfyeeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.663,74 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.663,74 ( seis mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021220025. 3390.14 3390.30 3390.39 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO .2071-Manutenção do Gabinete do Procurador -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 2.500,00 1.500,00 2.663,74 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 6.663,74
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áAS/f DE OT DE Aege/weao DE 2003 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.360,00 (000) 021220025.1073-Aquisição de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00 (000) 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.900,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.503,74 (000) TOTAL R$ 6.663,74
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de dêpiv$to de 2003; 182- da Independência e 115- da República. SOVERNAD0R ,00 ESTADO Elcarlos Mendonç^rflruz Secretário de Estado do P langi ámen te r e^ a Ciência e Tecnologia enr Exercfci Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil