Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22518, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22518/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tS.Stf DE ^D E ô^"éeMB$jo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.715.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.715.000,00 ( dois milhões setecentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental FR 3190.03 -Pensões R$ 55.000,00 (002) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.800.000,00 (002) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 655.000,00 (002) 3390.41 -Contribuições R$ 205.000,00 (010) TOTAL R$ 2.715.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123610121.8254-Programa de Qualificação de Docentes - PQD FR 3320.41 -Contribuições R$ 2.715.000,00 (002) TOTAL R$ 2.715.000,00 Artf) 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JMSJt D E ^J"DE be%GMBfeo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05" de djbUsvdkko de 2003; 182- da Independência e 115- da República. VES"-FILHO O ESTADO Elcarlos Rdüdonç^Cruz Secretário de Estado do Plan^jamerntoe^da Ciência e Tecnologia Exferi Max Jos^-- J Val3Concelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação