Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22517, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22517/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MSM DE (MT DE àCttMÔÜQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 59.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3190.13 3390.41 3190.01 3190.09 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER -Obrigações Patronais -Contribuições 4439-Encargos com Inativos da RENASCER -Aposentadorias e Reformas -Salário Família -Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 11.900,00 (000) R$ 3.000,00 (010) R$ 43.000,00 (000) R$ 100,00 (000) R$ 1.600,00 (000) R$ 59.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE ESTADO DA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°M-$JlDE (MT DE ô^er^iS^O DE 2003 FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 59.600,00 (000) TOTAL R$ 59.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$" de djbtywjAvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ALVES FILHO )VERNAdbir DO ESTADO Elcarlos IreTidonj?ra%Cruz Secretário de Estado do Planeipmgffto .e) da Ciência e Tecnologia ciclo Hax Jof^Atesctfncelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho