Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22515, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22515/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sé.fdSr DE $TD E ôetéewsee DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização Fundo Especial Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - civil 3390.15 -Diárias - Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (070) d o para R$ R$ R$ 40.000,0 0 5.000,0 0 10.000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,A A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ui.fJf DE ^D E Açger/ygJZo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, PS" de clt^Litw$too de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ Antônio Carlos /Borgesf Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública