Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22514, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22514/2003
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°fSsd DE Ofr DE tieÉerMS$O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vi ce-Governador FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (000) TOTAL R$ 37.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3390.30 -Material de Consumo R$ ll.ooo,OO (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) sr -" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi.SÜ DE ^J^DE Ae^GTWÔ^O DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 17.000,00 (000) R$ 37.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qf de cté^ewSvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de EstadoChefe da Casa Civil