Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22513, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22513/2003
cfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ifSJ3 DE OST DE ôegeWACO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 189.517,01 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 189.517,01 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e dezessete reais e uro centavo ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 687,74 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.900,00 (000) R$ R$ R$ 149.003,30 40.513,71 189.517,01 FR (000) (070) w V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ-MS DE OS DE ôtte:MÔüO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810025.2378-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo 288460298.0382-Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 120.000,00 (000) R$ 3.764,00 (000) 3.964,52 (070) RS R$ R$ R$ 4.511,00 (000) 18.140,56 (000) 36.549,19 (070) R$ 189.517,01
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, õ$" de dtyudkv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. )VEl n Antônio Carlos Bbrgestfreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe