GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âiSJi DE $f DE beiêi?Mê%O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.547,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.547,49 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082430025.4440-Manutençáo das Unidades de Atendimento em Regime de internato 3390.30 -Material de Consumo TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO R$ R$ R$ 18.708,29 1.839,20 20.547,49 FR (000) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° w .irJi DE CfTUÜ b^geMê%Q DE 2003 ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.839,20 (025) 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) 082430025.4441-Manutenção do Núcleo Enturmando 3390.30 -Material de Consumo R$ 569,60 (000) 288460298.0432-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.138,69 (000) TOTAL R$ 20.547,49
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, õf de di^puJàt^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bforiges freire Secretário de Estado do Planejamento e aa ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ. sll DE (ff DE bÇrZrGMB$O DE 2003 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho
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