Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22510, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22510/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU.rte DE 0$ DE J?e^vn^-eo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 554.137,39 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 554.137,39 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 554.137,39 (000) TOTAL R$ 554.137,39
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 158.881,40 (001) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e k Entidades Filantrópicas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° ataraú DE (%T"oE J)e%T/ w %MLC) DE 2003 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 395.255,99 (000) TOTAL R$ 554.137,39
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de áa-vjp—S—^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. jVEStfTLHO :OVERNADORyDO ESTADO Elcarlos Wpendon( Secretário de Estado do Planevjamenjíó e da !^ência e Tecnologia e%yE%erofci Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário^dS - Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde