Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22509, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22509/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fí.°MâPS DE (?füE^pvaiW$tzc? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.723.045,88 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.723.045,88 ( três milhões setecentos e vinte e três mil e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 511.476,91 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.193.568,97 (000) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 3.723.045,88
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerá^ da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: m/l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÍ-^09 DE OS^DE ?e^e^ivtzo DE 2003 SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 58.099,30 (001) 3190.03 -Pensões R$ 63.000,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 2.300,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.517.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 7.500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.370,72 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 90.200,00 (010) 101220025.8364-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenizações e Restituições 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 50.180,79 (000) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 199.200,15 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 619.300,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (000) 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.574,50 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 8.120,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V6f%? DE OS DE J?eze-mii,ieO DE 2003 103020100.7318-Reforma do Hospital Governador João Alves Filho Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 290.099,42 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.501,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 3.723.045,88
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^"de dji-ya^J^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República O ESTADO •a-afr! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M509 DE 05^DEye2eqnai€0 DE 2003 E1 car 1 os 4fehdonc^aínbru z Secretário de Estado do Plajaeiamejr(ío eNda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde