Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22508, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22508/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtÂ. Mg DE^DE^ewjnb^c? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.887,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.887,96 (seiscentos e cinqüenta mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: no vigente orçamento, ESTADO DA -SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde R$ FR 49.184,28 (027) R$ 100.000,00 (025) R$ 250.000,00 (027) R$ 87.559,68 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-Sty DE $5 DE J?G^evn,^K^? DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 164.144,00 (025) R$ R$ FR 3.910,0 0 (027) 601,0 0 (027) TOTAL R$ 650.887,96
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 101220025.8364-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 173.853,60 (027) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 10.019,36 (027) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher Locomoção R$ 20.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (027) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^SW D E OS^xm^e^s-n^^^o DE 2003 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.360,00 (027) 103020100.8357-Manutençâo do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (027) 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3340.41 -Contribuições R$ 4.909,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 34.235,00 (025) TOTAL R$ 650.887,96
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05" de dLe^-V^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República! ES/FfEHO O/ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ft-svt DE (?J^DEj?ettnn,tc? DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plá uz Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde