Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22506, de 9 de dezembro de 2003
Nº 22506/2003
fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M-SQÍ DE 04 DE J)ettmnutO DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, II e III, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de agosto de 2003
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Pf de da%ju^SSL^O de 2003; 182° da Independência e 115 o da República. U MARIIflA CARVALHO PANDARINO GOVERNADORA(DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Flávio Conceição de Oliveira Nt Secretário de hstado-Chefe djyCasa Civil JtAyAlves do Nascimento Secretária/M Estado do CambatejfcPobreza! da AsUstênqta Sociaf^dí^tribalho vwoapmrs correias tucão Secretário de Estado de Governo JRNC GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO N° ZSL-$t%, DE Oi DE VeBGyntmO DE 2003 D E J)eta?n ís wO ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de agosto de 2003 SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerente Geral de Execução de Programas e Projetos Assessor para Atividades AdministrativaOperacional Assessor Técnico-Operacional I Assessor Técnico-Operacional II Assessor Técnico-Administrativo l Chefe de Seção Ç Ã O SÍMBOLO CCS-15 CCS-L2 CCS-12 CCS-ll CCS-10 FCO-09 TOTA L ANTERIO R QUAN TI-" DADE VALOR UNITÁRIO 1.850,00 830,25 830,25 481,50 337,50 50,63 - R$ GLOBAL 1.660,50 481,50 337,50 50,63 6.040,63 LOTAÇÃO SECPAST GE GE GE GE SECPAST i SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administrativo Consultor Técnico I Gerente de Atividades Administrativas Assessor Técnico-Operacional I Coordenador de Programas Especiais AÇÃ O SIMBOLO CCE-07 CCE-05 CCS-13 CCS-12 FCO-12 ) TOTAL NOV A QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 2.046,96 533,52 830,25 95,63 GLOBAL 2.046,96 1.067,04 830,25 95,63 6.039,88 LOTAÇÃ O GE SECPAST GE SECPAST GE GE - Governadoria Estadual SECPAST - Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRNC. 1 Q