Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22505, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22505/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $MGSr DE 04 DE PeBe,nz,tiói DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.177.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.177.000,00 ( um milhão cento e setenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 121220025. 3390.92 3390.93 .2256 -SECRETARIA DE 3 EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E -Manutenção dos Administrativos Financeiros -Despesas de 1 Anteriores -Indeni zações Restituições ESTADO DA DE FINANÇAS Serviços Exercícios e TOTAL R$ R$ R$ 197.000,00 980.000,00 1.177.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 162.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iJtSOST DE ^ ? DE J?GSer"ttbiO DE 2003 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 131.000,00 (000) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.30 -Material de Consumo R$ 139.800,00 (000) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 153.859,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 116.853,00 (000) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84.488,00 (000) TOTAL R$ 1.177.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de tk-ff—^-^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República-; MARítIA CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA/DO ESTADO em Exercício -Í4S GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^-^ T DE Of DE J?eMmattC DE 2003 Elcarlos / ftttfaonça t -^uz Secretário de Estado do Planejamento^ft^ía Ciência e Tecnologia ExWrc: Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação