Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22503, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22503/2003
^ 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° Sl-503 DE 04 DE P^ArsnaitO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutençâo do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH 3390.14 -Diárias - Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL R$ R$ R$ 3.300,0 0 13.000,0 0 16.300,0 0 FR (070 ) (070 ) jks GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° otl-503 DE 04 DE Pe-triiamo DE 2003 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.900,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00 (070) TOTAL R$ 16.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Or de i Independência e 115- da Repúbl: Aracaju, Of de de^— t ^o de 2003; 182- da ia e 115- da República. MARÍLÊA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO/ESTADO em Exercício Elcarlos MendonçaXÍruz Secretário de Estado do Planai amentp^e qSfc, Ciência e Tecnologia enr EJlerc: Max Jos^í"Vãsconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda bse Ivan de Carvalho Paixão de Estado da Administração