Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22502, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22502/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví SOI DE ^ DE-^^^^^fttíCC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 370.000,00 (000) 288460298.0173-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO 041210025.2162-Manutenção da Assessoria de Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-M-^fc D E Ob DEi^?^^^ C DE 2003 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 4490.52 3390.30 3390.32 3390.36 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 3190.16 3390.14 3390.30 3390.32 3390.39 -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 2164-Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Serviços de Pessoa e Material -Outros Terceiros Jurídica -Equipamentos Permanente -SERVIÇO MÉDICO 2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR -Outras Despesas Variáveis R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 15.000,00 7.000,00 5.000,00 FR (000) (000) (000) (000) R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ 20.000,00 4.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) 8.000,00 13.000,00 10.000,00 4.000,00 8.000,00 17.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) - Pessoal Civil -Diárias - Civil -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 15.000,00 46.000,00 15.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MML DE 0$ DE PêBcr/nAttO DE 2003 TOTAL R$ 380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, uf de á$ff—^—c, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍIÍIA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA pO/ESTADO em Exercício Elcarlos y naonça^r uz Secretário de Estado do Plan^romento e/Üq^Ciência e Tecnologia em/Exercíci Max Josár Vas, SecretátitS^de E ce^oa de Andrade :ada da Fazenda ^-t?á José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração