Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22501, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22501/2003
/ •i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° USOt DE ú4 DE j)^wmGiti? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2948-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE 181220025.2941-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HSDJ DE 04 DEffifíc?s^enO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0r de ^^—^—° de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARiLÍA, CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA ix/ ESTADO em E%eiWcio Elcarlos Secretário de Estado do Planejamento ei Ciência e Tecnologia Max José^asconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente