Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22497, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22497/2003
/ f s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°tÜ.rt? DE Qt DE pete"iv^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E ARTESANATO 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,0 0 10.000,0 0 7.000,0 0 49.000,0 0 5.000,0 0 80.000,0 0 (001) (000) (000) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^-^ DE fó DE Ptt^MGKO DE 2003 R$ R$ R$ RS 5.000,0 0 2.000,0 0 5.000,0 0 2.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Hanutenção do Gabinete do Secretário 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PLANEJAMENTO 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.14 -Diárias - civil R$ l.ooo,oo (000) 3390.30 -Material de consumo R$ l.ooo,oo (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 081220025.2437-Manutençâo da Assessoria de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ l.ooo,oo (ooo) DIREITO DA MULHER 082440025.2442-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.14 -Diárias - Civil „ R$ 7.000,00 (000) (hR$ R$ RS R$ 3, 5. 2. 2. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-^ DE Or DE J?^torweteO DE 2003 E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 3.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2445-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 082420025.2444-Manutenção do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJf? DE Qt DE $r?rs-6ieú DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.2446-Manutençâo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 4.000,00 (000) R$ R$ R$ 3.000,0 0 3.000,0 0 3.000,0 0 (000) (000) (000) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de ^yf—^° Independência e 115- da República. de 2003; 182- da HARI CARVALHO/MANDARINO ADORA ÍCÍ ESTADO em Exercício Elcarlos Secretário de Estado do Plá Cruz da Ciência e Tecnologia Hax José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho