Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22496, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22496/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° U.49Í DE Oi DE ^)f?(F/MAKC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4,700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apolo a Estudos e Projetos de CfiT FR 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 19.500,00 (025) TOTAL R$ 19.500,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° üAac DE Ob DE peíe-rWtO DE 2003 FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.220,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 280,00 (025) TOTAL R$ 19.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de ^v—S— o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARíXlA/ CARVALHO/íttNDARINO GOyÇWIADORA DO 1ÍSTADO em Exercício Elcarlos Mendonça Cfcuz Secretário de Estado do Planejamento ejjà Ciência e Tecnologia em/Exerc: Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda