Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22495, de 5 de dezembro de 2003
Nº 22495/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tó ^r DE ^?y DE J)t?ZeMn.ttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 337.115,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 337.115,00 (trezentos e trinta e sete mil cento e quinze reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades à Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 337.115,00 (000) TOTAL R$ 337.115,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 38.103,00 (000) 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AS. 4w DE Or DEj^^a^^tSie^ DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.720,00 (000) 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) MILITAR 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.500,00 (000) R$ R$ R$ R$ 9. .900,0 0 .000,0 0 .892,0 0 .000,0 0 (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 337.115,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofy de Aa^=V^=, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARíDlAy CARVALHO ,MANDARINO GOVERNADORA ba ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt^T DE O^f DE J)tte?nGtzo DE 2003 Elcarloa^endonc^Cruz Secretário de Estado do Planejamento e gá Ciência e Tecnologia Max Josfe^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública