Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22494, de 4 de dezembro de 2003
Nº 22494/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4j. M DE Oti DE CttswSeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.966.775,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.966.775,00 ( dois milhões novecentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.1042-Construção de Foros FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.725,00 (000) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.170.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 520.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 83.000,00 (010) 021260007.1046-Informatização de Varas Civeis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 167.050,00 (000) 024210007.2046-Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) TOTAL R$ 2.966.775,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JsGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE AZ DE ÚJE^eMS^O DE 2003 010310001.2001-Coordenaçào da Ação Legislativa FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.407.200,00 (001) 020610007.1041-Aquisicão de Equipamentos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.725,00 (000) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda instâncias 3190.09 -Salário Família R$ 800,00 (001) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 167.050,00 (000) 024210007.2046-Coordenaçâo e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (001) 092710083.2047-Encargos com Inativos - TJE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.370.000,00 (001) TOTAL R$ 2.966.775,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de dttte^jfa^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLlA/CARVALHO MALDARINO GOVERNADORA DO/ESTADO em Exercício •=uw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-4 ^ DE €t DE âG%-ÇTfyôAO DE 2003 Elear Secretário de Estado do Pl uz Ciência e Tecnologia Max Jóeér"vãsconcelos de Andrade Secretário de-, Estado da Fazenda Emanoel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil