Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22493, de 4 de dezembro de 2003
Nº 22493/2003
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° di. 4iS DE fiZ DE bÇ$GM$ÜO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 267.566,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 267.566,57 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082440205.1440-Agua na Escola FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.100,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.466,57 (000) TOTAL R$ 267.566,57
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ir A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° / / ^ DE Ot DE J^fGM^^O DE 2003 FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 267.566,57 (000) TOTAL R$ 267.566,57
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de d^e^Jfi^a de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍDIA/ CARVALHO MANDÀRINO GOVERNADORA qp/ESTADO em Exercício ElcarloS/MendoncaX%ruz Secretário de Estado do Plaaíeiarnepto ejla Ciência e Tecnologia Exeg^efo"""^ Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho