Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22492, de 4 de dezembro de 2003
Nº 22492/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Aí fâl DE ^ DE te^eMB^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.863.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.863.300,00 ( um milhão oitocentos e sessenta e três mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 838.300,00 (020) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.025.000,00 (020) TOTAL R$ 1.863.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191260040.7607-Bibliotecas Virtuais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáiM% DE Oti DE -t^^é^M0ÜO DE 2003 3390.39 3390.30 3390.30 3390.39 082430075.7406- 3390.30 3390.39 4490.51 4490.52 082440025.8500- 3340.43 3390.32 4440.42 3340.41 3340.43 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 2435-Qualificação Profissional -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS Atendimento ao Idoso Material de Consumo Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência -Material de Consumo 7408-Ampliação e Reforma de Creche -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implantação de um Centro Comercial para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -Subvenções Sociais -Material de Distribuição Gratuita -Auxílios 7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza -Contribuições -Subvenções Sociais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.300,00 (025) 20.000,00 (025) 20.000,00 (025) 25.000,00 (025) 40.000,00 (025) 25.000,00 (025) 25.000,00 (025) 25.000,00 (025) 20.000,00 (025) 20.000,00 (025) 30.000,00 (025) 120.000,00 (025) 20.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI 4M DE Ot DE Ô^^^MÓAO DE 2003 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 25.000,00 (025) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 503.000,00 (025) 4440.42 -Auxílios R$ 30.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) 082440080.7410-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 116920239.7411-Implantação de Pólos de Artesanato 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 1.863.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 de oU^ndí^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍL%A CARVALHO/ MANDARINO GOVERNADORA DO^STADO l/em Exercício aa l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJÍ-W DE Oi DE ffàgGMÔJbQ DE 2003 Elcarlos/MendonçpSqruz Secretário de Estado do Piamjamenfeo e da Ciência e Tecnologia Max Josevasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho