Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22491, de 4 de dezembro de 2003
Nº 22491/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° JJ. Hi DE CL DE AeggAfB/Zo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.380.000,00 ( cinco milhões trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.800.000,00 (025) R$ R$ R$ 800.000,00 680.000,00 100.000,00 FR (025) (025) (025) TOTAL R$ 5.380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -WM DE 0% DE àe^^MÔ^O DE 2003 AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.1248-Construção de MatadouroFrigorífico de Aracaju FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (025) 201220025.2227-Atividades à Cargo da EMDAGRO 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) 205440205.1249-Projetos à Cargo da COHIDRO 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (025) 206050198.1238-Reforma e Ampliação de Matadouros 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 21.000,00 (025) 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) JUSTIÇA E DA CIDADANIA 021220025.2340-Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) PENITENCIÁRIO Jh ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ^ l DE âl DE ÔCZZMBteO DE 2003 Recursos Sistema de Pessoa 021280045.1349-capacitação de Humanos do Penitenciário 3390.39 -outros Serviços Terceiros - Jurídica 144210025.2351-Manutenção do programa de Produção e Comercialização -Material de consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 3390.36 3390.39 R$ R$ R$ 061260061.1371 DA •SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Ampliação do Sistema de Comunicação e informática da Policia Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Publica -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.36 3390.39 4490.52 061280045.1385 3390.14 3390.30 3390.33 100.000,00 (025) 60.000,00 25.000,00 (025) (025) 10.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 50.000,00 300.000,00 10.000,00 200.000,00 25.000,00 500.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) ^ 3390.30 4490.52 3390.30 4490.52 3390.39 3390.30 4490.52 3390.39 4490.52 4490.51 4490.52 Serviços de Pessoa 4490.52 4490.51 4490.52 50.000,00 (025) 000,00 000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W. MJ X^,Ot DE te%GTKB/Lo DE 2003 -Material de Consumo R$ 100.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil -Material de Consumo R$ 200.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 1369-Reforma de Postos Policiais -Outros Terceiros Jurídica R$ 1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais da Polícia Civil -Obras e Instalações R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP -Equipamentos e Material Permanente R$ 1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil -Obras e Instalações R$ 200 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50 (025) (025) (025) (025) (025) (025) 000,00 .000,00 000,00 000,00 (025) (025) (025) (025) 300.000,00 (025) 000,00 000,00 (025) (025) k (K^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°MM DE 01 DE be$eWÓÚ$ DE 2003 MILITAR 101260100.1390-Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103020100.1391-Aquisição de Veículos do Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 103020100.2387-Manutençào do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 082440205.1440-Agua na Escola 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) PLANEJAMENTO 081260020.1436-lmplantaçáo de Banco de Dados 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) DIREITO DA MULHER ( ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° MAU DE P%- DE ôeZeMêüO DE 2003 082440025.2442-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (025) E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 113330111.2432-lntermediação de Emprego 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 34.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2438-Manutençào do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda-PRONAGER 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15,000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 082410025.2447-Manutençâo do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 5.380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ db. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ D E 0Z DE be%^HbtO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Z de dtyZwêw de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLÍA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO/ESTADO em (Exercício Elcarlos UfenoõnçaxÇruz Secretário de Estado do Planejamento eoa^ Ciência e Tecnologia ew Exerc/ci Max JosérVasconcelos de Andrade Secretátiode Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estadçv^áa/l?ndúetria e do Comércio Emanoéjr Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho