Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22488, de 3 de dezembro de 2003
Nº 22488/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Mffi DE Â$ DE J^te/HC^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.780,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.780,00 (quarenta e três mil setecentos e oitenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061820025. 3390.30 3390.39 3390.39 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE DE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE . 2382-Manutenção do Corpo Bombeiros -Material de Consumo -Outros Serviços DE de de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ 10. 20. 13. 43. .000,00 .400,00 .380,00 .780,00 FR (000) (000) (070)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR SERGIPE DE DO DE DO BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS ESTADO DE ( ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JHJ?S DE áDE jtoi^^ ü DE 2003 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.19 -Auxílio Fardamento R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.400,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.160,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.220,00 (070) 061820063.1382-Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe/CBMSE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 061820063.1388-Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe/CBMSE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 061820063.1392-Construção de Quartéis para Subgrupamento de Incêndio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500,00 (000) TOTAL R$ 43.780,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ade ^-^J^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLÜA, CARVALHO^fANDARINO GOVERNADORA ^0 ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Ati DE ADE J)etexano DE 2003 Elcarlos/Mendoni Secretário de Estado do Piaí Ciência e Tecnologia Max Jos^Jíaseolicelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe