Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22478, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22478/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J2-4tt DE/f DE J^Z-BMê^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 23.300,00 (000) j2^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M f?f DE Ji DE $€lk€Mê2o DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 54.900,00 (000) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROÀGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 21.800,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /€ de fótyu,Jwc? de 2003; 182- da Independência e 115- da República 3 ^^ MARltlA CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA Dp ESTADO em Exercício Elcarlos Msmibnc%dr%Kuz Secretário de Estado do PlaneJ^ámepto e da^ Ciência e Tecnologia ei Max Josjé^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda