Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22476, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22476/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofz4lé DE / - DE Ú^Jê-GMsact DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 149.000,00 (000) TOTAL R$ 149.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fc 446 DE /í DE jfc%GMB%O DE 2003 FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 149.000,00 (000) TOTAL R$ 149.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , 1- de dMfii^iO de 2003; 182- da Independênci a e 115- dá República. MARíLIAy CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA %XESTADO í / em(Exercício Elcarlosyaeiidonf k Cruz Secretári o de Estado do Plaffenamentp/nexda Ciência e Tecnologia Exercíci o Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho