Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22473, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22473/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.^ 3 DE/ - DE Jf%?V44t)DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Mnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4450.42 -Auxílios TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 142.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 90.700,00 40.000,00 11.300,00 142.000,00 FR (025) (025) (025) ÍA- /^ •5-Í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° .tó te DE JS. DE -àS^^MS^O DE 2003 TOTAL R$ 142.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, J2 de d^e^uÍMo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLJA CARVAEHO MANDARINO SRNADQRA/EÍO ESTADO em Exercício Elcarlos Ifendonça^ruz Secretário de Estado do Planejamento" e CTS^ Ciênci a e Tecnologia Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública