Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22471, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22471/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMÍ DE / € DE üe-éreMôâO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.411.674,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.411.674,00 ( dois milhões quatrocentos e onze mil seiscentos e setenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 405.424,00 (025) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 846.250,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.160.000,00 (025) TOTAL R$ 2.411.674,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO k ^
44); GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jf. 4tí DE/f DE JkzZCMetO DE 2003 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 110.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 123610121.2263-Manutenção e Supervi são do Ensino Fundamental 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 160.277,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 119.094,00 (025) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 746.022,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 268.565,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.336,00 (025) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-fá DEJt DE $Ç%FHBlfo DE 2003 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 46.701,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 132.679,00 (025) TOTAL R$ 2.411.674,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /2 de càw%d^ de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblicas MARÍL%A/CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO em (Exercício E1 car losXwendop^as^ru z Secretário de Estado do Pla/íâjaraeyftOÉi^da Ciência e Tecnologia Max JogjÉJacooricelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação