Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22470, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22470/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M -$l° DE / - DE AeZGH$ébo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.900,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil novecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUVENTUDE E DO ESPORTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261220025.2928-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.900,00 (000) TOTAL R$ 97.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 97.900,00 (000) TOTAL R$ 97.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jé 4% DE /e DE J)eZÇH$Jbo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÊ de dbyuuêrtto de 2003; 182- da Independência e 115- da Republicai li
l)/! A MARiLÍA CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA fajo ESTADO em E)Aarcício Elcarlos Secretário de Estado do Plane em Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte