Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22469, de 2 de dezembro de 2003
Nº 22469/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ. 4é4 DE /- DE 2te?€M0 2O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 950.000,00 (000) TOTAL R$ 950.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (000) RECEITA - SGR 041220027.1191-Reforma,Ampliação e Urbanização de Postos Fiscais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) Ir db GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°JlW DE ji DE Ü6 3í€"MBfi^ DE 2003 041220027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 105.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 950.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /f de dêtfaulho de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblicas íM^Jlo-^-^j iNDARINO )RA DO/ESTADO exercício ElcarlosTjlendonçk Cruz Secretário de Estado do Plamp jarnento eXda Ciência e Tecnologia im Exer%áetoMax ^peé^Tasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N/^^ ? DE J? DE De^fi-MÔCo DE 2003 Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo