Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22462, de 28 de novembro de 2003
Nº 22462/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iãStél DE JL/ff DE itá%évruatet? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Máo-de-Obra R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.000,00 (000) E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) 113330111.2432-Intermediação de Emprego d ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -M-^ DE 3Jp DE fifóíért-tivitf DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (025) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.8512-Manutenção do Restaurante Padre Pedro 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 435.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.1442-Ampliação e Reforma da Sede da SECPAST 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) PLANEJAMENTO R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ - R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 62 6% DE (%C? DE f^?í^^ntSKO DE 2003 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.2437-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) DIREITO DA MULHER 082440025.2442-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) E ARTESANATO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 295.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2438-Manutenção do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda-PRONAGER 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.24 39-Manutenção do Departamento da Ação Social R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^- ^ DE IC? DE "ZV^suUtu? DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 435.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 de A^%j^LLto de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLfA CARVALHO/MANDARINO GOyEJttoADORA DOJESTKDO em Exercício Elcarlos rtíSndon^^sCruz Secretário de Estado do Planejamefíto^gZüa Ciência e Tecnologia enr Execício Max José^ya^concelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho