Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22461, de 28 de novembro de 2003
Nº 22461/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°UMí DEfl^ DE nfÇ(^ine.rzo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: Í INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS-^ DE c% DE fl/c?vámatz.O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 de i^cxÁ — L^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. :íLIA ^ARV, MARÍLÍA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA Dp/ESTADO (/em Exercício Elcarlos Secretário de Estado do Plan uz Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio