Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22458, de 27 de novembro de 2003
Nº 22458/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DEâ f DE A/p(/tMôêO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.035.623,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.035.623,00 ( um milhão e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.035.623,00 (000) TOTAL R$ 1.035.623,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 1.035.623,00 (000) TOTAL R$ 1.035.623,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A? $62 DE ( ^ DE )Jb(fêHêsZo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oíT" de /M^%^^Azc? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. tíLIA/CARVALHO MANDA V MARÍLÍA/CARVALHO MANDARINO GOVJÜüf ADOR A DO/ESTADO ^ em Exercício Elcarlos Menaõnça Sruz Secretário de Estado do Plan^j^mento^ da^Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social