Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22457, de 27 de novembro de 2003
Nº 22457/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AZ^ff DEí ^ DE Af$(/EMôêo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 288460298.0404-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 288460298.0404-Encargos de Atividades Especiais FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI 4tt DE 25" DE fi/O(/eM$JZQ DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , t25^ de M^evautÂvo de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. MARÍLIA ,CÁRVALHO/ MANDARINO GOVERNADORA DO EfiTADO em Ewercitíío Elcarlo s wnaonça^ruz Secretári o de Estado do Planêlamentefe t(a Ciência e Tecnologia Exeroíc i Max Jose^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura