Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22456, de 27 de novembro de 2003
Nº 22456/2003
inst GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MÚSC DE 0-f DE A/Ot/EM820 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3390,30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) R$ R$ R$ 50.000,00 400.000,00 100.000,00 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA k^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tf- 4tt DE^DE^h(/t/^S^O DE 2003 FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%f de,M^VLÔUJ^^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLÍA^ARVALHO/ PANDARINO GOVERNADORA DO EÍSTADO I /em E)Mrcfcio Elcarios 4BeíTdonc^€ruz Secretário de Estado do Pla4Íeiamewto e (4a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil