Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22453, de 27 de novembro de 2003
Nº 22453/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 4tt DE of J^D E AÍÕ(fe/Uâeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR 3390.41 -Contribuições R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIAL!ZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S2.4Sd DEíá^D E Alê(/SMS%O DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , s^T de ^/ItôUUuJho de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. MARÍLÍA JCARVALHO/ MÀNDARINO GOVERNADORA DcTzSTADO em Exercício Elcarlo s Secretári o de Estado do Plane em Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio