Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22449, de 27 de novembro de 2003
Nº 22449/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SiÀfa DE A5" DE (SÓféfiiKKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 ( dois milhões trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.300.000,00 (000) 3190.09 -Salário Família R$ 20.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 95.635,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 224.120,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRJTON.°^^i DE o^DE ftâvévne)ieO DE 2003 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 215.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3390.30 -Material de Consumo R$ 265.588,00 (000) 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 273.735,00 (000) 123620124.127 5-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 317.815,00 (000) 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 3350.41 -Contribuições R$ 210.000,00 (000) 4450.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 200.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 278.107,00 (000) TOTAL R$ 2.320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de f"O%á—w? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ,^V- ^4 k Yf aL^jL^ MAR1LÍA CARVALHO MfLNDARINO GOV(ERfí ADOR A DO^ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE c^"DE MÕ^e/nkÊ,ttO DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plan e Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação