Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22448, de 27 de novembro de 2003
Nº 22448/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ilMl DE $5" DE tSÕt^/ntoieO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO 041220025.2103-Manutenção de Escritórios de Representação do Estado FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridição—X R$ 55.000,00 (000) 041220025.2802-Coorden%ção e^ Supervisão Geral, A^ GOVERNO DE SERGIPE D E oZr DEWS$EIP$Í- 0 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 40.000,00 (000) R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003? 182- da Aracaju, ^"" de í^° Independência e 115- da República. MARÍLTA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA qp/ESTADO ly em Exercício Elcarlos Secretário de Estado do Max José Vasconcelos deXAndrade Secretariar de Estado Aa Fazenda Ciência e Tecnologia