Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22447, de 27 de novembro de 2003
Nº 22447/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°flS?-^? DE dSTDE /vOt/émaKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 194.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 6.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 101220025.4327-Pagamento de Inativos e Sentenças Judiciais, IndenizaçoÊs e RestituiçoÊs 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 25.000,00 (001) 3190.13 -Obrigaçõesí^P-ai-ronais R$ 1.000,00 (001) 103020102.3328-Aquisiçãtíde Equipamentos para / y Laboratório Centr; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ilMf DE Jf VR/SQi^sxtoKO DE 2003 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00 (027) TOTAL R$ 194.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00 (001) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 37.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (027) 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 194.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de /-^/^—.^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARíLylA, CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO^ÊSTADO 1/ em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM? DE âF DE flfop^nwO DE 2003 Elcarl Secretário de Estado do Plá e ência e Tecnologia Max José^iaeconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde