Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22446, de 27 de novembro de 2003
Nº 22446/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° H-ttt DE Ã""DE /4?t^nt$tC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 092720083.4292-Encargos com Inativos da ADEMA 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.09 -Salário Família 3190.13 -Obrigações Patronais 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA 3190.09 -Salário Família R$ 1.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (000) R$ R$ R$ 3.000,00 500,00 500,00 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 265.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ai- ^ DE Í5" DE stf ré" o K0 DE 2003 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 265.000,00 (000) TOTAL R$ 265.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í ^ 5 " de /w)o^C ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍKIA CARVALHO JMANDARINO GOVERNADORA DCKESTADO (/ em Exercício Elcarlos 4jpri^õnçá^Cruz Secretário de Estado do Plan^!jamento^eda^piência e Tecnologia Exerci; Max Jofté^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente