Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22445, de 26 de novembro de 2003
Nº 22445/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J!/.^ DE^D E A/O(/t?M$êo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 270.000,00 (000) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA PR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 140.700,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 129.300,00 (000) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V / 44 f DE âf DE AÍOl/eUBZO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de /%^W$(JL(? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLTA/CARVALHO/ MANDARINO GOVERNADORA DC(^BSTADO ^em Exercício Elear los^íe^donça^eruz Secretário de Estado do Planebamen^oe oa^Ciência e Tecnologia em/Ekece%cio Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo