Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22443, de 26 de novembro de 2003
Nº 22443/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JM43 DE áf^DE hÍ0iíeN6^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.400,00 (000) TOTAL R$ 15.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 7.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.400,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI M3 VK$ÍT DE hfol/eMBfcO DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5,000,00 (000) TOTAL R$ 15.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de ^Aterh$udkvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARiLIA CARVALHO/MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO í/em íiercíóio Elcarlos ^tófídonça^^"uz Secretário de Estado do Planyiamento/eaa Ciência e Tecnologia em/Exercício Max José^Vã"sconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação