Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22442, de 26 de novembro de 2003
Nº 22442/2003
GOVERNO DE SGRGVE DECRETO PCAf. Mi, DE JS^ DE A/ct/ÇhJgOQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 3390.30 3390.39 R$ R$ R$ 10.000,0 0 14.000,0 0 24.000,0 0 FR (070 ) (070 ) -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL A ^ CO VERN O DE SERGITC DECRETO WlíMâ, DE $f DE hfoi/eNê%O DE 2003 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 24.000,00 (070) TOTAL R$ 24.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2f de JUAv^vuÂ^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. -M/^u % MARíLIÂyCARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO ggTADO em Exercício Elcarlos Mepaonça sruz Secretário de Estado do Planejamento e aí^ Ciência e Tecnologia em Max José^vasconc^ioe de Andrade Secretário de estada da Fazenda rosé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração